Política de reembolso

Trocas e Devoluções de produtos

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe, desde 28.05.2022, de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.

O direito de livre resolução deve ser exercido no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, através de uma declaração inequívoca enviada por email ou carta para geral@marvanejo.pt ou Avenida do Dia de Portugal N63, 7350-229 Elvas, respetivamente. Incumbe exclusivamente ao cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

A respetiva troca ou devolução dos produtos, poderá ser exercida de duas maneiras distintas:

• Devolução simplificada pelo operador logístico através do link: https://www.ctt.pt/particulares/enviar/devolucao-facil, num prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, para situações de troca ou devolução por decisão do cliente, ou seja, situações onde a troca e ou devolução de produtos ocorre de livre e espontânea vontade, não estando relacionado com um problema no produto ou dano do mesmo durante o transporte. Através do operador logístico o Cliente deverá selecionar a Loja Online Cabazes Oferta e proceder aos passos definidos pela plataforma para criação do pedido de recolha e respetivo pagamento de taxa única de devolução atribuída pelo operador logístico. No final do processo de preenchimento dos dados solicitados é atribuído um código de embalagem que deverá ser facultado a um colaborador para o efeito. A consulta da disponibilidade dos postos é possível durante o processo na plataforma. Após receção do(s) produto(s) devolvido(s) será realizada uma análise de controlo de qualidade estando a troca ou devolução diretamente dependente do estado do(s) produto(s) entregue(s);

• Troca ou devolução de produtos de forma direta com a Marvanejo, num prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, através de uma declaração inequívoca enviada por email, ou carta, para geral@marvanejo.pt ou Avenida do Dia de Portugal N63, 7350-229 Elvas, respetivamente, para situações de troca e/ou devolução onde o produto não se encontra em condições de utilização, ou situações onde o mesmo tenha sofrido algum dano durante o transporte.

A Marvanejo informa que:

• Caso não se verifique que a troca ou devolução é efetuada por questões de qualidade do produto ou dano durante o transporte, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente, pelo que o valor do reembolso da encomenda irá sempre excluir o valor dos portes;
• O reembolso será processado num período nunca superior a 14 dias a contar da data em que a Marvanejo é informada da sua decisão de resolução do presente contrato;
• Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial;
• O reembolso apenas se processa depois de a Marvanejo ter recebido os bens em causa para devolução;
• Os bens devem ser devolvidos, sem demora injustificada, e num período que não exceda os 14 dias a contar do dia em que informou a Marvanejo da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se os bens forem devolvidos antes do termo do prazo de 14 dias;
• Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente, pelo que o valor do reembolso da encomenda irá sempre excluir o valor dos portes;
• A troca e/ ou devolução pode ser realizada desde que os produtos não tenham sido usados. Os mesmos devem ser mantidos na embalagem original, com os selos e autocolantes intactos, e deverão apresentar-se exatamente da mesma forma como foram recebidos;
• Não deverá proceder ao envio dos produtos para troca e/ou devolução sem antes contactar a Equipa de Vendas/ Apoio ao Cliente. A Marvanejo não irá considerar os produtos recebidos como troca e/ou devolução se o processo não for devidamente efetuado;
• Após o contacto que inicia o processo, o cliente deverá enviar os artigos, devidamente acondicionados, juntamente com a fatura que comprova o pagamento dos mesmos, para a seguinte morada: Avenida do Dia de Portugal N63, 7350-229 Elvas.
• Todos os artigos devem encontrar-se em bom estado (condições de venda), sem que a embalagem original tenha sido aberta. Não serão devolvidos produtos que tenham sido experimentados ou danificados por motivos alheios à preparação, ou transporte da encomenda. Se estes fatores não se comprovarem, a Marvanejo não procederá à troca e/ou devolução dos mesmos;
• Packs promocionais devem manter a cartonagem/embalagem exterior intata, bem como todos os produtos que se encontram no interior dos packs. Não serão trocados e/ou devolvidos produtos que tenham sido experimentados. Se estes fatores não se comprovarem, a Marvanejo não procederá à troca e/ou devolução dos mesmos;
• Quando a Marvanejo procede ao reembolso, o valor a ser devolvido corresponde ao valor total da compra, excluindo os portes de envio. Apenas nas situações em que a devolução ocorre por defeito do produto, serão contabilizados os portes de envio, mesmo que se trate de uma encomenda internacional;
• Após verificação do produto a ser trocado e/ou devolvido, e se o mesmo se inserir nos padrões de troca e devolução acima referidos, a Marvanejo irá proceder ao envio de novo produto e/ou ao reembolso num prazo máximo de 48 horas. Caso o produto selecionado para troca não esteja disponível em stock, o prazo de envio poderá ser superior a 48h;
• Sempre que se tratar de uma troca e/ou devolução parcial, de um ou mais produtos de uma encomenda sem perfazer a encomenda na totalidade, será apenas trocado o artigo ou devolvido o valor correspondente aos produtos devolvidos à Marvanejo;
• Se o cliente pretender a troca de produtos, os gastos de envio desses mesmos produtos para as nossas instalações, assim como os gastos correspondentes aos portes do novo envio do produto ficam a cargo do cliente. Apenas os clientes que enviem produtos danificados em sequência do transporte, ou defeito da marca, não terão o encargo do envio sendo este assumido pela Marvanejo. A troca terá início após verificação do estado do produto, e mediante o pagamento do valor do transporte, apenas nos casos em que o mesmo se aplique. Caso o produto não se enquadre nos requisitos acima referidos, a Marvanejo entrará em contacto com o cliente, com suporte fotográfico, se necessário, como forma de justificação da recusa;
• Nas situações em que se verifica que não existiu por parte do cliente a recolha em tempo útil da sua encomenda num ponto de recolha, a mesma é devolvida à Marvanejo. Após chegada da encomenda às nossas instalações e caso o cliente pretenda o reenvio da mesma, deverá ser considerado o pagamento do valor dos portes de envio até ao destino correspondentes ao valor de devolução do operador logístico à Marvanejo, e ao reenvio do produto da Marvanejo ao cliente.