Política de Cancelamento, Trocas e Devoluções

Encomendas cujo pagamento não se verifique até um período máximo de 24 horas, a contar do momento de confirmação de encomenda, serão canceladas.

Caso tenha realizado o pagamento e pretenda efetuar o cancelamento deverá entrar em contacto com a nossa Equipa de Apoio ao Cliente através dos contactos disponíveis para o efeito.

Apenas serão aceites cancelamentos, com pagamento efetuado, se a encomenda se encontrar em processo de preparação. Se a mesma já tiver sido expedida, os Armazéns Marvanejo não conseguem proceder ao seu cancelamento.

Todos os reembolsos, resultantes de cancelamento de encomendas pagas, serão, de acordo com a nossa Política de Cancelamentos, Trocas e Devoluções e Reembolsos, efetuados usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial. 


Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe, desde 28.05.2022, de 14 dias após a receção dos bens para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos.

O direito de livre resolução deve ser exercido no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, através de uma declaração inequívoca enviada por email ou carta para apoiocliente@marvanejo.pt ou Avenida do Dia de Portugal N63, 7350-229 Elvas, respetivamente. Incumbe exclusivamente ao cliente a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

A respetiva troca ou devolução dos produtos, poderá ser exercida de duas maneiras distintas:

  • Devolução simplificada pelo operador logístico através do link: https://submission.ctt.loop-os.com/?instance_id=409 num prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, para situações de troca ou devolução por decisão do cliente, ou seja, situações onde a troca e ou devolução de produtos ocorre de livre e espontânea vontade, não estando relacionado com um problema no produto ou dano do mesmo durante o transporte. Através do operador logístico o Cliente deverá proceder aos passos definidos pela plataforma para criação do pedido de recolha e respetivo pagamento de taxa única de devolução atribuída pelo operador logístico. No final do processo de preenchimento dos dados solicitados é atribuído um código de embalagem que deverá ser facultado ao operador logístico para o efeito. A consulta da disponibilidade dos postos é possível durante o processo na plataforma. Após receção do(s) produto(s) devolvido(s) será realizada uma análise de controlo de qualidade estando a troca ou devolução diretamente dependente do estado do(s) produto(s) entregue(s);
  • Troca ou devolução de produtos de forma direta com os Armazéns Marvanejo, num prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, através de uma declaração inequívoca enviada por email, ou carta, para apoiocliente@marvanejo.pt ou Avenida do Dia de Portugal N63, 7350-229 Elvas, respetivamente, para situações de troca e/ou devolução onde o produto não se encontra em condições de utilização, ou situações onde o mesmo tenha sofrido algum dano durante o transporte.

Os Armazéns Marvanejo informam que:

  • Caso não se verifique que a troca ou devolução é efetuada por questões de qualidade do produto ou dano durante o transporte, os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente, pelo que o valor do reembolso da encomenda irá sempre excluir o valor dos portes;
  • O reembolso será processado num período nunca superior a 14 dias a contar da data em que os Armazéns Marvanejo são informados da sua decisão de resolução do presente contrato;
  • Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial;
  • O reembolso apenas se processa depois dos Armazéns Marvanejo terem recebido os bens em causa para devolução;
  • Os bens devem ser devolvidos, sem demora injustificada, e num período que não exceda os 14 dias a contar do dia em que informou os Armazéns Marvanejo da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se os bens forem devolvidos antes do termo do prazo de 14 dias;
  • Os custos diretos da devolução dos bens são suportados pelo cliente, pelo que o valor do reembolso da encomenda irá sempre excluir o valor dos portes;
  • A troca e/ ou devolução pode ser realizada desde que os produtos não tenham sido usados. Os mesmos devem ser mantidos na embalagem original, com os selos e autocolantes intactos, e deverão apresentar-se exatamente da mesma forma como foram recebidos;
  • Não deverá proceder ao envio dos produtos para troca e/ou devolução sem antes contactar a Equipa de Vendas/ Apoio ao Cliente. Os Armazéns Marvanejo não irão considerar os produtos recebidos como troca e/ou devolução se o processo não for devidamente efetuado;
  • Após o contacto que inicia o processo, o cliente deverá enviar os artigos, devidamente acondicionados, juntamente com a fatura que comprova o pagamento dos mesmos, para a seguinte morada: Avenida do Dia de Portugal N63, 7350-229 Elvas.
  • Todos os artigos devem encontrar-se em bom estado (condições de venda), sem que a embalagem original tenha sido aberta. Não serão devolvidos produtos que tenham sido experimentados ou danificados por motivos alheios à preparação, ou transporte da encomenda. Se estes fatores não se comprovarem, os Armazéns Marvanejo não procederão à troca e/ou devolução dos mesmos;
  • Packs promocionais devem manter a cartonagem/embalagem exterior intata, bem como todos os produtos que se encontram no interior dos packs. Não serão trocados e/ou devolvidos produtos que tenham sido experimentados. Se estes fatores não se comprovarem, os Armazéns Marvanejo não procederão à troca e/ou devolução dos mesmos;
  • Quando os Armazéns Marvanejo procedem ao reembolso, o valor a ser devolvido é excluído dos portes de envio. Apenas nas situações em que a devolução ocorre por defeito do produto, serão contabilizados os portes de envio, mesmo que se trate de uma encomenda internacional;
  • Após verificação do produto a ser trocado e/ou devolvido, e se o mesmo se inserir nos padrões de troca e devolução acima referidos, os Armazéns Marvanejo irão proceder ao envio de novo produto e/ou ao reembolso num prazo máximo de 72 horas. Caso o produto selecionado para troca não esteja disponível em stock, o prazo de envio poderá ser superior a 72h;
  • Sempre que se tratar de uma troca e/ou devolução parcial, de um ou mais produtos de uma encomenda sem perfazer a encomenda na totalidade, será apenas trocado o artigo ou devolvido o valor correspondente aos produtos devolvidos aos Armazéns Marvanejo.
  • Se o cliente pretender a troca de produtos, os gastos de envio desses mesmos produtos para as nossas instalações, assim como os gastos correspondentes aos portes do novo envio do produto ficam a cargo do cliente. Apenas os clientes que enviem produtos danificados em sequência do transporte, ou defeito da marca, não terão o encargo do envio sendo este assumido pelos Armazéns Marvanejo. A troca terá início após verificação do estado do produto, e mediante o pagamento do valor do transporte, apenas nos casos em que o mesmo se aplique. Caso o produto não se enquadre nos requisitos acima referidos, os Armazéns Marvanejo entrarão em contacto com o cliente, com suporte fotográfico, se necessário, como forma de justificação da recusa;
  • Nas situações em que se verifica que não existiu por parte do cliente a recolha em tempo útil da sua encomenda num ponto de recolha, a mesma é devolvida aos Armazéns Marvanejo. Após chegada da encomenda às nossas instalações e caso o cliente pretenda o reenvio da mesma, deverá ser considerado o pagamento do valor dos portes de envio até ao destino correspondentes ao valor de devolução do operador logístico aos Armazéns Marvanejo, e ao reenvio do produto dos Armazéns Marvanejo ao cliente.


Disponibilidade de Produto e Confirmação/Cancelamento de Encomenda

  • A recolha dos produtos para processamento da encomenda online apenas tem início após confirmação do respetivo pagamento. Para pagamentos através de Referência Multibanco os Armazéns Marvanejo informam que o prazo máximo para pagamento é de 24 horas. Se após as 24 horas não se verificar registo de pagamento, os Armazéns Marvanejo procederão ao cancelamento da encomenda. 
  • O consumidor será sempre informado da data estimada de envio da sua encomenda;
  • Alertamos para a variação do tempo de expedição, tendo em conta o destino da encomenda, ou algum imprevisto que possa surgir por parte do nosso operador logístico. Os Armazéns Marvanejo não se responsabilizarão por atrasos na entrega da encomenda resultantes de fatores externos;
  • O envio das encomendas online, bem como a preparação das mesmas, ocorrerá apenas nos dias úteis entre as 9h00 e as 12h00. Não serão por isso contabilizados, para estimativa de tempo de entrega e a própria entrega, fins de semana e feriados. No caso de qualquer atraso que se verifique na expedição das encomendas, face ao tempo inicial apresentado, não serão permitidos e considerados pedidos de indemnização;
  • A satisfação de todas as encomendas realizadas na Loja Online está sujeita à disponibilidade dos produtos. Os Armazéns Marvanejo tentam assegurar que todos os itens colocados à venda se encontram em stock. Contudo, os Armazéns Marvanejo reservam-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas, ou cancelar encomendas, para produtos dessa mesma encomenda que tenham, entretanto, entrado em rutura de stock;
  • Nos casos de indisponibilidade de produto e/ou rutura de stock, o consumidor será informado de imediato sobre a indisponibilidade do(s) produtos, sendo colocada a opção de troca por produtos de valor igual ou superior ou o cancelamento parcial ou total da encomenda. Na eventualidade de se processar uma encomenda online, com respetivo pagamento, que contenha produtos que durante o processo de faturação fiquem indisponíveis, devido a rutura de stock ou outros motivos alheios aos Armazéns Marvanejo, os Armazéns Marvanejo procederão de imediato ao reembolso do valor pago pelo consumidor. Nestas situações o método de devolução será o mesmo que o de pagamento, no caso de Cartão de crédito, no caso de Multibanco o reembolso será efectuado por transferência bancária, após o cliente facultar o seu IBAN;
  • Nas situações em que a informação facultada pelo cliente não é correta ou verificável, o pagamento da encomenda pelo consumidor não se verifica, o endereço facultado pelo cliente não permite a entrega da encomenda, ou se considera que a encomenda é realizada de forma fraudulenta, cabe aos Armazéns Marvanejo recusarem o pedido de encomenda, ou cancelar a compra, mesmo que esta tenha sido anteriormente aceite ou confirmada. Os Armazéns Marvanejo estarão isentos de responsabilidades por quaisquer danos ou custos que surjam em prol desta ação.